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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

licenciamento de uso de software de Gestao Publica Municipal por prazo determinado, com atualizacao mensal, que garanta as alteracoes legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversao de dados pre-existentes, migracao, implantacao, treinamento, suporte, atualizacao e atendimento tecnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e devendo ainda atender todas as necessidades legais, em especial aquelas pertinentes ao SICOM e a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico), observadas as condicoes, de acordo com as exigencias e demais condicoes e especificacoes expressas no Processo Administrativo n? 001/2025 e seus Anexos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/02/2025	0000031/2025	Original	002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	R$ 1.920,00
28/03/2025	0000071/2025	Original	002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	R$ 1.920,00
28/04/2025	0000112/2025	Original	002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	R$ 1.920,00
				Total Geral R$ 5.760,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000031/2025	0000032/2025	Original	Orcamentario	002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	R$ 1.827,84
19/03/2025	0000067/2025	0000070/2025	Original	Orcamentario	002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	R$ 1.827,84
28/03/2025	0000071/2025	0000074/2025	Original	Orcamentario	002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	R$ 1.827,84
28/04/2025	0000112/2025	0000117/2025	Original	Orcamentario	002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO	R$ 1.827,84
						Total Geral R$ 7.311,36

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: